Titularidade do Domínio www.disgas.pt
Nome da Empresa: Disgás – Ilídio F. Santos, Lda.
Localidade: São Roque – Oliveira de Azemeis
Território: Nacional (Portugal)
Distribuição: Concelhos de Oliveira de Azemeis e São João da Madeira
O site www.disgas.pt encontra-se registado e é propriedade de Disgas – Ilidio F. Santos, Lda., com sede na Rua Capela de Santo António, 138, 3720-610 São Roque, Oliveira de Azemeis (Portugal), registada sob o NIF 500 605 998, com o código de actividade (CAE) nº 47783 de Distribuição e Comércio de Gás (aqui designado “disgás”).
Contactos
Telefone (loja): (+351) 256 822 418 (chamada para a rede fixa nacional)
Telemóvel: (+351) 919 444 573 (chamada para rede móvel nacional)
Serviço de Apoio a Clientes: geral@disgas.pt
Encomendas: geral@disgas.pt
Objecto e Âmbito de Aplicação
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.disgas.pt e bem como a quaisquer contactos (telefone ou email) de natureza comercial realizados através deste.
A navegação no site, bem como o pedido de qualquer produto, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.
A disgás reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.disgas.pt.
Informação sobre Conteúdos
O site www.disgas.pt destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.disgas.pt sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
A disgás reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
É expressamente proibida a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia da distas. Da mesma forma, a utilização do domínio www.disgas.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da distas. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.disgas.pt, informamos que a distas não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.
Apesar dos esforços da disgas, alguns produtos poderão constar com preço incorrecto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior apresentaremos nova proposta contratual com o preço devidamente rectificado, aguardando pela confirmação ou cancelamento da encomenda.
Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respectiva correcção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à não concretização da compra ou devolução desta, caso já se tenha concretizado, nos termos legais aplicáveis.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas.
Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
O catálogo de produtos da disgas (www.disgas.pt/produtos) é independente da loja física. Apesar de na generalidade das situações os preços serem idênticos, poderão existir campanhas promocionais independentes e diferenciadas. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda.
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
A disgas não é responsável, directa ou indirectamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.disgas.pt. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.
Todas as informações estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e confirmações de encomenda.
Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.disgas.pt são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização para fins privados sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.
As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.disgas.pt estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca.
Responsabilidades
Todos os produtos comercializados na disgas estão em conformidade com a legislação portuguesa. Os artigos, como por exemplo as garrafas de gás, encontram-se devidamente marcados com a marca Rubis Gás. O Cliente pode, em caso de dúvida sobre a autenticidade das marcas, recorrer, para efeitos de verificação, aos serviços da entidade Rubis.
A disgas declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda dos produtos e a disgas não se responsabiliza pela utilização que seja feita dos mesmos.
Obrigações dos Clientes/Utilizadores
O Cliente deve cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las, e comprometem-se a cumprir as seguintes obrigações:
1) É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
2) Não utilizar identidades falsas;
3) A facultar dados pessoais e moradas correctas por forma a que disgas possa processar devidamente as encomendas;
5) A preencher correctamente os formulários, fornecendo informação verdadeira.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à disgas.
Se não fornecer a informação de preenchimento obrigatório, assinalada com *, não será considerada a encomenda.
A disgas declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
Privacidade e Protecção de Dados Pessoais
A disgas respeita a sua privacidade.
Poderá consultar informação detalhada sobre a nossa Política de Privacidade seguindo este link.
Realização de Encomendas Online
Para efectuar uma encomenda na disgas, colocamos à disposição vários modos:
– Via Internet, pelo site www.disgas.pt
– Via Telefone, pelo nº (+351) 800 215 800 (chamada gratuita) ou pelo nº (+351) 919 444 573 (chamada para rede móvel nacional)
– Via Email, para o endereço geral@disgas.pt
Para a realização de encomendas através do site www.disgas.pt não é necessário registar-se como Cliente, não somos uma loja online, basta preencher o formulário disponível online para colocação da encomenda.
Após preenchimento de todos os campos obrigatórios do formulário e submeter a sua encomenda, recebe uma mensagem informando do sucesso da operação. Se eventualmente não visualizar de imediato essa mensagem entre em contacto connosco através dos contactos alternativos para verificarmos a situação.
O Cliente deverá sempre, ao encomendar garrafas ou outros produtos, certificar-se de que está a encomendar o produto correto, a disgas declina qualquer responsabilidade quando ocorra qualquer inexatidão por parte do Cliente que possa originar a entrega de produto inadequado.
Mais informa a disgas, que a factura só é emitida aquando da entrega ao domicilio ou do levantamento do(s) produto(s) na loja física. O pagamento da sua encomenda só pode ser efetuado no acto da entrega do produto, em dinheiro, terminal multibanco ou MBway.
A validação do pedido de encomenda pressupõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Utilização do site www.disgas.pt. Os dados do formulário de encomenda registados pela disgas constituem prova da solicitação do Cliente.
Disponibilidade dos Produtos
Os produtos do nosso catálogo online podem ser visualizados fisicamente e fiscalizadas pelas autoridades competentes na nossa loja física, salvo ruptura de stock.
A disgas apenas regista e processa uma encomenda efectuada por um cliente, preparando-a depois para ser levantada pelo cliente em loja ou para ir levá-la ao domicílio na morada que o cliente indicar.
Não existem expedições dos produtos por transportadora, pois como referido anteriormente, estes só podem ser levantados/adquiridos na loja física ou ao domicílio nos Concelhos de Oliveira de Azemeis e São João da Madeira nos dias úteis (Segunda a Sexta) e ao Sábado conforme horário disponibilizado em www.disgas.pt\contactos. Desta forma, não são contabilizados os Domingos nem os feriados para as entregas.
Conforme referido anteriormente a Disgas apenas garante entregas nos concelhos de Oliveira de Azemeis e São João da Madeira.
No entanto, entregas nos concelhos limítrofes a estes poderão ser consideradas, neste caso entre em contacto com o nosso apoio ao cliente para avaliação dessa disponibilidade.
O prazo de entrega (domicílio) médio dos produtos encomendados na disgas é inferior a 1 dia útil para os concelhos de Oliveira de Azemeis e São João da Madeira. Os prazos de entrega são indicativos e, portanto, a serem considerados válidos quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorrectas ou contratempos de força maior).
Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas. Caso se verifique que não se encontre em stock qualquer produto encomendado, a disgas poderá optar por:
1 – Contactar o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, contactando o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente; ou
2 – Cancelar a encomenda, caso seja esse o desejo do cliente.
Qualquer atraso verificado na entrega de produtos ao domicílio, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.
Cada entrega é acompanhada da respectiva fatura.
O Cliente tem o direito, no momento da recepção da sua encomenda, de abrir a embalagem ou saco (caso exista) para verificar se o produto está de acordo com o que foi pedido e se não apresenta defeitos externos.
A disgas será obrigada a recusar qualquer pedido de reembolso e/ou de substituição (direito de retratação) para os produtos que apresentem defeitos externos que tiverem sido aceites pelos nossos Clientes no momento da entrega. O direito de retratação permanece válido para os casos de problemas técnicos que sejam detectados pelo Cliente após a entrega e de acordo com os termos previstos por lei.
Como proceder aquando da recepção da encomenda no domicílio:
1. Verificar se a embalagem ou saco se encontra em perfeito estado.
2. Abrir a embalagem ou saco pedindo ao colaborador/entregador que aguarde a verificação (este é um direito que assiste ao Cliente).
3. Verificar se o produto está conforme ao pedido efectuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis. No caso de estar tudo conforme, aceitar a entrega.
4. No caso de haver alguma não conformidade, ou seja, um erro no produto solicitado, ou um defeito visível, deve recusar a entrega.
5. Restituir a embalagem ou saco e todo o seu conteúdo ao colaborador.
6. Poderá ainda, caso pretenda, enviar um email nas 24 horas seguintes indicando o problema ao Serviço de Atendimento ao Cliente para o email geral@disgas.pt.
Custos de Entrega
Não existem quaisquer custos de entrega para o cliente, quer na entrega ao domicilio para os concelhos de Oliveira de Azemeis e São João da Madeira, quer no levantamento na loja física.
Cancelamentos, Trocas e Devoluções
Aplicável a todas as encomendas realizadas em www.disgas.pt e/ou outros meios de comunicação.
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega ou levantamento da mesma.
A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.
Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio electrónico, a disgas reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da disgas.
CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS COM CARTÃO MULTIBANCO:
No caso de encomendas pagas com recurso a cartão multibanco, o contrato é automática e simultaneamente tido por resolvido, sem direito a indemnização (artigo 8.º do DL 143/2001, de 26 de Abril com a redação dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio).
No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e nos termos legais aplicáveis, a disgas possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de produtos, no prazo de 14 dias a contar da data da sua recepção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
Para tal, o Cliente deverá comunicar a sua intenção por escrito, via e-mail para geral@disgas.pt, ou carta para Apoio ao Cliente disgas, Rua Capela de Santo António, 138, 3720-610 São Roque OAZ. Os produtos entregues deverão ser devolvidos no prazo de 14 dias após a sua recepção acompanhados da Factura Original (artigo 6.º do DL 143/2001, de 26 de Abril com a redação dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio).
Caso deseje proceder à troca ou devolução de produtos, poderá dirigir-se à loja da disgas, ou contactar o Apoio ao Cliente disgas (Telefone: (+351) 256 822 418 (chamada para a rede fixa nacional)) ou email: geral@disgas.pt), que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca/devolução. Em caso algum envie os produtos sem contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.
A devolução e a troca de produtos deverá respeitar as seguintes condições:
– Restituição dos produtos em bom estado, com embalagem ou saco original completa e acompanhados da respectiva factura;
– Não se aceitam trocas de produtos personalizados de acordo com especificações do Cliente.
– Não se aceitam trocas ou devoluções de garrafas de gás em que o selo/lacre tenha sinais de ter sido violado.
Após contacto com o Apoio ao Cliente da disgas e lhe terem sido dadas as indicações de devolução, poderá entregar-nos o produto devidamente acondicionado, na seguinte morada:
Apoio ao Cliente disgas
Rua 5 de Outubro, 451
3700-085 São João da Madeira
O Cliente é responsável pelo correto acondicionamento dos produtos a devolver, assim como dos custos inerentes à sua expedição. Todos os produtos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
A disgas reserva-se o direito de não aceitar produtos que não cumpram estas condições.
Caso o Cliente opte pela devolução do montante pago informamos que o reembolso é efectuado pelo mesmo meio do pagamento.
Na eventualidade de ter recebido produtos danificados ou com problemas técnicos, a disgas agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de entrega da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente.
A disgas cobrará 10 (dez) euros de despesas administrativas a todos os clientes que procedam à devolução de artigos por erro imputável ao cliente.
Garantia dos Bens de Consumo e
Assistência Pós-Venda
Todos os produtos estão abrangidos por uma garantia do fabricante pelo prazo de 2 anos.
Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria, deverá comunicar o mesmo ao Apoio ao Cliente pelos meios já referidos, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da Garantia, serão suportados pela disgas.
Após a recepção do produto nas instalações da disgas faremos a verificação técnica e, em caso de comprovarmos qualquer falta de conformidade, o produto será substituído. Neste caso, procederemos à substituição do produto e faremos uma nova entrega na sua morada (Concelho de Oliveira de Azemeis e São João da Madeira) sem qualquer custo adicional.
Se a verificação técnica detectar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do produto que seja imputado ao utilizador (por ex: queda, humidade, etc.) será contactado para nos indicar se pretende proceder à reparação do equipamento. Não estando abrangidas pela garantia do fabricante, estas reparações estarão sujeitas a orçamentação pela Assistência Técnica da marca.
No caso de produtos fora do prazo de garantia, a disgas presta igualmente assistência técnica, pelo que poderá informar e enviar os produtos com defeito ou avaria para o Apoio ao Cliente. Os produtos serão analisados pelo Serviço Pós-Venda que emitirá um parecer técnico e respetivo orçamento de reparação.
A reparação só será iniciada após aceitação do orçamento por parte do Cliente.
Métodos de Pagamento
O pagamento deverá ser efectuado no momento de entrega do(s) produto(s) em loja física ou domicílio.
Meios de pagamento à disposição:
– Dinheiro;
– Cartão de débito e/ou Crédito;
– MBway
Legislação Aplicável
Todas as encomendas efectuadas no site www.disgas.pt estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal Português competente.
Caso o nosso cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses. O site online www.disgas.pt dispõe de Livro de Reclamações Electrónico que se encontra sempre visível no rodapé do site.
RAL – Resolução Alternativa de Litígios
As entidades competentes para a resolução alternativa de litígios de consumo são:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
www.arbitragemdeconsumo.org
Telefone: 213847484
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
http://www.ciab.pt/pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
http://www.cicap.pt
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram actualizadas no dia 22 de abril de 2024.